Departamento Nacional de Produção Mineral( DNPM ) vinculado ao Ministério de Minas e Energia .
De agora em diante , em seu lugar foi criada a Agencia Nacional da Mineração ( ANM ) .
A maioria do pessoal técnico vinculado ao setor de mineração do antigo DNPM , não recebeu como
boa a noticia da extinção do órgão competente , que desempenhava importante papel na produção e na fiscalização da extração mineral em território brasileiro .
Inclusive aquelas frentes de lavras de minérios pesados , que são a priori comandadas em seu âmago por empresas exploradoras estrangeiras sob licença do MME , deverão ser as mais beneficiadas pela
criação da nova Agencia Reguladora .
Segundo informa uma ala descontente do Ministério das Minas e Energia , na edição da Medida
Provisória houve a intenção do Presidente Temer beneficiar a bancada política ligada ao setor de
mineração no país , o que de certa maneira lhe renderia votos para manter-se no cargo Presidencial .
Pelo lado governamental , afirma-se que a única intenção foi favorecer a extração mineral em todos
os estados brasileiros , onde o MME tem concessões de novas aberturas de lavras e manter aquelas
que já atuam com capacidade plena de produção , com o incremento de novas possibilidades futuras
na expansão da extração mineral , para aumentar o crescimento econômico , fazendo com que nosso
produto interno bruto ( PIB ) cresça entre 4 a 6 % este ano segundo estimativa do MME .
Protesto dos Ambientalistas :
Segundo os próprios técnicos do antigo DNPM que cuidam do monitoramento nas milhares de
frentes de lavras na extração mineral , haverá enorme prejuízo para o meio ambiente onde estão
localizados os campos de onde são extraídos os produtos in natura do solo , sem que se possa fazer
o devido acompanhamento técnico legal de toda a quantidade de sedimentos minerais produzido .
Pela nova medida provisória presidencial , a ANM ( Agência Nacional da Mineração ) terá uma
dupla função , qual seja a de " promover e fiscalizar " ao mesmo tempo todo o movimento mineiro
em território brasileiro .
Haverá também pela Nova Medida Provisória alteração no valor dos " royalties " na base de cálculo
nas alíquotas da Compensação Financeira Pela Exploração Mineral .
Na mudança prevista na nova MP , é de que seja feita a cobrança com base no cálculo da receita bruta
da venda total do minério .
Antes pela norma do ( DNPM ) a cobrança estava sendo feita pelo faturamento liquido da empresa
exploradora do minério .
As mudanças propostas pelo Presidente Temer na MP em questão , serão enviadas ao Congresso para
votação ainda no mês de agosto que se inicia amanhã .
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Jerônimo Furtado Sales
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